O que é o BNPrecedentes (Banco Nacional de Precedentes)?
O Banco Nacional de Precedentes (BNPrecedentes) é a base mantida no âmbito do Poder Judiciário brasileiro que reúne os chamados precedentes qualificados — as teses firmadas em julgamentos de observância obrigatória, como recursos repetitivos, repercussão geral e incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR). São os leading cases que orientam o julgamento de todos os processos sobre o mesmo tema.
Quais decisões contam como precedente qualificado
- recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (STF)
- recursos especiais e extraordinários repetitivos (STJ e STF)
- incidente de resolução de demandas repetitivas — IRDR
- incidente de assunção de competência — IAC
- súmulas vinculantes e enunciados de súmula dos tribunais superiores
Por que filtrar por precedentes qualificados
Uma tese sustentada em precedente qualificado tem peso argumentativo diferente de um acórdão isolado de câmara: ela vincula ou orienta as instâncias inferiores e reduz o risco de a decisão ser revista. Em petições e recursos, começar pelo leading case e depois trazer decisões locais que o aplicam costuma ser a construção mais sólida.
Como usar no Juno
Na pesquisa do JuriSmart®, o filtro BNPrecedentes restringe os resultados aos precedentes qualificados relacionados ao tema pesquisado. É possível partir do precedente e, em seguida, remover o filtro para ver como os tribunais estaduais e regionais vêm aplicando aquela tese.