Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)
Descreva a questão constitucional e receba julgados do Supremo Tribunal Federal com ementa, trecho-chave e link para a fonte oficial.
O Supremo Tribunal Federal e sua competência
O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição: julga o controle concentrado de constitucionalidade e, no controle difuso, os recursos extraordinários admitidos por repercussão geral. As teses fixadas nesses julgamentos orientam toda a estrutura do Judiciário.
Pesquisar jurisprudência do STF, na prática, é localizar o tema de repercussão geral aplicável e a tese que dele resultou — e distinguir isso de decisões monocráticas ou de julgados anteriores à fixação da tese.
O que a busca cobre no STF
A base abrange a produção decisória do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado e difuso: acórdãos do Plenário e das Turmas e, quando disponíveis, decisões monocráticas. A curadoria sinaliza o peso do julgado, o que é essencial em uma Corte cujas decisões variam entre efeito vinculante e força meramente persuasiva.
Súmulas vinculantes, teses de repercussão geral e julgados de ações de controle concentrado exigem tratamento diferente na peça — e a diferença precisa ficar visível já na lista de resultados.
Como pesquisar questões constitucionais
A consulta no STF fica melhor quando parte do direito fundamental ou da regra de competência em jogo, e não apenas do rótulo da matéria. Exemplo ilustrativo: "discussão sobre limite de incidência de tributo municipal em atividade mista, alegando invasão de competência estadual".
Descrita a questão, refine por período para separar orientação consolidada de julgamento recente ainda em formação, e observe se o resultado é fruto de repercussão geral reconhecida.
- indique o dispositivo constitucional invocado
- diga se o ponto é de controle concentrado ou de caso concreto
- verifique a existência de tese de repercussão geral antes de citar acórdão isolado
Repercussão geral e efeito vinculante
Citar o STF sem indicar a natureza do julgado enfraquece o argumento. Uma tese de repercussão geral orienta todas as instâncias; um voto isolado em Turma não tem o mesmo alcance. A sinalização da força do precedente permite montar a fundamentação em camadas: primeiro o que vincula, depois o que reforça.
Quando a tese constitucional já foi aplicada pelo tribunal de origem, vale combinar o julgado do Supremo com precedentes estaduais ou do STJ, para mostrar coerência entre os níveis.
Por que a citação verificada importa
Referências constitucionais inventadas por IA de propósito geral são especialmente perigosas: números de ADI e temas de repercussão geral são fáceis de fabricar de forma verossímil, e o erro costuma ser detectado justamente pelo julgador.
O JuriSmart devolve decisões existentes na base, com dados de identificação completos e link para a fonte oficial.
Temas mais buscados no STF
- repercussão geral e requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário
- imunidade tributária de entidades assistenciais
- liberdade de expressão e responsabilidade civil por publicação
- direito adquirido e alteração de regime jurídico de servidor
- competência da Justiça do Trabalho em matéria de dano moral
- modulação de efeitos em declaração de inconstitucionalidade
- execução provisória da pena e presunção de inocência
- teto remuneratório e acumulação de cargos públicos
Pesquisa oficial do STF
O buscador oficial do Supremo Tribunal Federal está disponível em Pesquisa de jurisprudência do STF. Cada resultado do JuriSmart traz o número do processo e o acesso ao inteiro teor para tornar a conferência rápida.
Perguntas frequentes
A busca identifica teses de repercussão geral?
Sim. Os resultados sinalizam a força do precedente, o que permite distinguir teses vinculantes de julgados de alcance limitado ao caso.
Consigo pesquisar sem saber o número da ação?
Sim. Descreva a questão constitucional em linguagem natural; o número pode ser usado quando você já o conhece.
Como cito corretamente um julgado do STF?
Cada resultado oferece citação curta e completa com órgão julgador, relator e data, e o link para a fonte oficial permite conferir os dados antes de inserir na peça.
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